Segundo as disposições do Código de Edificações do Municípi...

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Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Edificações e Posturas |

Q2395813 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo as disposições do Código de Edificações do Município de Rubiataba/GO, as obras abaixo relacionadas independerão de expedição de alvará, EXCETO:

Construção de tapumes fixos.

Viveiros e cobertas para moradia de animais, quando permitidos pela saúde pública.

Cobertas para guarda de material e gêneros, desde que a área não exceda a 20m2 (vinte metros quadrados).

Tanques e cobertas para uso doméstico.

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