Em conformidade com o Código Tributário do Município de Rub...

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Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Tributos - II |

Q2395805 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Em conformidade com o Código Tributário do Município de Rubiataba, analise as afirmativas abaixo a respeito do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis, e assinale a alternativa INCORRETA:

Incide sobre a transmissão de bens imóveis mediante ato oneroso “inter vivos”.

Terá como fato gerador a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza, ou por acessão física, conforme definidos no Código Civil.

Incide sobre arrematação ou adjudicação em leilão, hasta pública ou praça, e a remissão.

Incide, em qualquer hipótese, sobre as transmissões de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção da pessoa jurídica.

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