Home Concursos Públicos Questões Q614921 De acordo com a Constituição Federal de 1998, compete Próximas questões Com base no mesmo assunto Q614921 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | Q614921 Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal de 1998, compete Alternativas A aos Estados-membros fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial. B à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano ao consumidor. C privativamente à União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente. D privativamente aos Estados e ao Distrito Federal planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e inundações. E à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar sobre populações indígenas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro