Analise a assertiva e aponte a alternativa que complete a la...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3539689
Legislação Municipal
Texto associado
Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para
responder à questão.
Analise a assertiva e aponte a alternativa que complete a lacuna.
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando
junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. Não
poderá reverter ao cargo o aposentado que contar ________ ou mais anos de idade.