Conforme dispõe a vigente Carta Magna brasileira, a prática ...

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Q338397
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado |
Q338397 Direito Constitucional
Conforme dispõe a vigente Carta Magna brasileira, a prática do racismo constitui, nos termos da lei, crime.

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