Home Concursos Públicos Questões Q2537618 [Questão Inédita] No crime de fraude processual, tipificado... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2537618 Direito Penal Crimes contra a administração pública , Fraude processual , Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado | Q2537618 Direito Penal [Questão Inédita] No crime de fraude processual, tipificado no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar que: Alternativas A A fraude deve necessariamente ser cometida em processo civil para configurar o crime. B A fraude processual só se configura se o ato tiver sido praticado por autoridade judiciária. C O crime não se aplica a processos administrativos. D A pena é reduzida se a fraude se destina a produzir efeito em processo administrativo. E A pena é aumentada se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro