Na área médica a questão do sigilo profissional é extremamen...

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Q597089

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Assistente Administrativo Jurídico |

Q597089 Direito Processual Penal

Na área médica a questão do sigilo profissional é extremamente sensível e obedece, assim como em outras profissões, ao previsto no Código Penal, que estabelece pena de detenção quando da sua violação. Na situação específica de intimação ou notificação para depor em juízo, o profissional deverá

declarar-se impedido e não comparecer para prestar depoimento.

restar depoimento, revelando apenas fatos que não comprometam suas habilidades profissionais.

responder ao inquérito sem omitir informações em virtude do caráter legal da intimação.

em nenhuma hipótese, revelar segredo de que tem ciência em função da profissão.

comparecer e declarar-se impedido de prestar depoimento em razão de sigilo profissional.

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