Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal, sem considerar
jurisprudência ou doutrina, a atuação funcional deve
observar valores expressamente previstos. Assinale a
alternativa CORRETA.

Question

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal, sem considerar
jurisprudência ou doutrina, a atuação funcional deve
observar valores expressamente previstos. Assinale a
alternativa CORRETA. Alternativa A: A observância dos deveres éticos pode ser
relativizada diante de dificuldades administrativas. Ou Alternativa B: O dever de zelo limita-se ao cumprimento
estritamente técnico e formal das atribuições
previstas para o cargo ocupado, não abrangendo a
postura ética ou o cuidado com o interesse público. Ou Alternativa C: Toda ausência injustificada do servidor de seu local
de trabalho é fator de desmoralização do serviço
público, o que quase sempre conduz à desordem nas
relações humanas. Ou Alternativa D: A urbanidade restringe-se exclusivamente às
relações hierárquicas internas da Administração
Pública, não alcançando o atendimento ao cidadão
nem as interações externas decorrentes do exercício
da função pública, as quais podem ser conduzidas
segundo critérios discricionários do servidor.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Toda ausência injustificada do servidor de seu local
de trabalho é fator de desmoralização do serviço
público, o que quase sempre conduz à desordem nas
relações humanas. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão se resolvia pela identificação do texto expresso do Decreto nº 1.171/1994, Seção I, inciso XII: a ausência injustificada do servidor do local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. Por reproduzir esse comando normativo, a alternativa C é a correta.Tema central: deveres éticos expressosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma que os deveres éticos podem ser relativizados por dificuldades administrativas. A base informa que o Código exige observância ética no exercício da função pública e não traz autorização normativa para afastar ou flexibilizar esses deveres por conveniência, dificuldade material ou problema administrativo.BErradaEstá errada porque reduz o dever de zelo ao cumprimento técnico e formal das atribuições. Segundo a base, o Código associa a atuação funcional à dignidade, ao decoro, ao zelo, à eficácia e à consciência dos princípios morais, de modo que o dever funcional não se esgota no tecnicismo nem exclui a postura ética e o cuidado com o interesse público.CCertaA alternativa C está correta porque coincide diretamente com regra expressa do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O critério aqui não era interpretação ampla nem construção doutrinária, mas identificação de enunciado previsto no próprio texto normativo. O Código qualifica a ausência injustificada do local de trabalho como fator de desmoralização do serviço público e como causa que quase sempre leva à desordem nas relações humanas, exatamente no sentido afirmado pela alternativa.DErradaEstá errada porque restringe a urbanidade às relações hierárquicas internas e exclui o atendimento ao cidadão e outras interações externas. A base é expressa ao afirmar que o Código impõe cortesia, boa vontade, cuidado e respeito no trato com as pessoas, inclusive usuários do serviço público, de modo que essa limitação é incompatível com o Decreto.Pegadinha da questãoA confusão real foi opor o texto literal do Código a alternativas plausíveis na rotina administrativa, mas incompatíveis com o Decreto: relativização de dever ético, redução do zelo ao formalismo e limitação da urbanidade ao ambiente interno.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado pedir valor ou dever expressamente previsto, procure a alternativa que reproduz a redação normativa ou seu conteúdo direto, sem depender de interpretação ampliativa.Elimine opções que condicionem dever ético a conveniência administrativa, porque a base indica que o Código trata esses deveres como exigências do exercício funcional.Desconfie de alternativas que separem técnica de ética ou que restrinjam deveres de respeito e cortesia apenas ao ambiente interno da Administração.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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