De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) é instituí...
I.A utilização do símbolo dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência.
II.O uso do símbolo é opcional, entretanto, a sua ausência prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em Lei.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que: