Obras de construção ou ampliação de aeroportos dispensam o ...
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Engenheiro Florestal |
Q1404364
Engenharia Ambiental e Sanitária
Texto associado
Como base na Resolução do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA) n.º 001/1986, que dispõe sobre os
critérios e as diretrizes básicas para o processo de Estudos de
Impactos Ambientais (EIA) e Relatório de Impactos Ambientais
(RIMA), conhecidos como EIA/RIMA, julgue o item a seguir.
Obras de construção ou ampliação de aeroportos dispensam
o EIA/RIMA, desde que o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
conceda o plano de controle ambiental (PCA) e o relatório
de controle ambiental (RCA).
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