Como base na Resolução do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA) n.º 001/1986, que dispõe sobre os
critérios e as diretrizes básicas para o processo de Estudos de
Impactos Ambientais (EIA) e Relatório de Impactos Ambientais
(RIMA), conhecidos como EIA/RIMA, julgue o item a seguir.
Sob o ponto de vista ambiental, após o instrumento de
licenciamento prévio EIA/RIMA ser liberado pelos órgãos
competentes, o empreendimento está autorizado a iniciar
suas atividades.