Gabarito: C (Certo)

1. Tema Jurídico e Legislação Aplicável:
A questão trata da estrutura institucional do Ministério Público conforme a Constituição Federal. O tema se enquadra dentro das Funções Essenciais à Justiça, em especial a organização do Ministério Público.

2. Base Legal:
Constituição Federal, art. 128:
"O Ministério Público abrange:
I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
II - os Ministérios Públicos dos Estados."

3. Explicação do Tema Central:
O Ministério Público (MP) possui dois grandes ramos:

• Ministério Público da União (MPU) – Engloba o MP Federal, o MP do Trabalho, o MP Militar e o MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
• Ministérios Públicos dos Estados – Cada Estado tem o seu próprio MP.

4. Exemplo Prático:
Se um processo criminal ocorrer em Brasília, ele pode ser acompanhado por um membro do MPDFT, que faz parte do MPU e não do MP do Estado de Goiás ou outro Estado.

5. Fundamentação da Alternativa Certa:
A alternativa está correta porque repete, com fidelidade, a previsão do art. 128 da CF/88, assim como reforçado por autores como Alexandre de Moraes e Pedro Lenza, e pela jurisprudência (ADI 6247, STF) que reconheceu a natureza federalizada do MPDFT.

6. Estratégia para Evitar Pegadinhas:
Fique atento: o MP do Distrito Federal NÃO é estadual! Apesar de atuar em território semelhante a um Estado, ele integra o MPU. Muitos confundem pela semelhança geográfica.

7. Mensagem Final:
Parabéns! Entender a estrutura do MP é crucial para evitar erros em questões similares. Isso demonstra domínio de leitura do enunciado e atenção às especificidades de cada órgão.

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