Ana é servidora pública do município de Barra do Rocha e f...

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Q3311999

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Fiscal de Tributos e Renda |

Q3311999 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Ana é servidora pública do município de Barra do Rocha e foi designada para trabalhar durante o período noturno em uma função que exige sua presença em horário diferenciado. De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Barra do Rocha, é correto afirmar que Ana tem direito:

Ao recebimento de salário-família, independentemente de sua renda.

Ao recebimento do décimo terceiro salário proporcional ao período noturno.

Ao descanso semanal remunerado com um adicional de 50% para o serviço noturno.

À remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, conforme previsto na legislação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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