De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942 – Lei de Introduçã...

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Q2266887
Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |
Q2266887 Direito Civil
De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, se verificada, antes da entrada em vigor de uma legislação, a ocorrência de erro material no texto normativo, deve-se:
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