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Q2717733 Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir, referentes à separação dos poderes.

A independência entre os poderes é limitada, haja vista que a CF prevê a interferência legítima de um poder sobre o outro, nos limites estabelecidos constitucionalmente.

Alternativas

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Vamos analisar a questão que aborda a separação dos poderes e a sua independência limitada.

A questão refere-se à separação dos poderes, um princípio fundamental do Direito Constitucional, consagrado na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Este princípio está estabelecido no artigo 2º da CF/88, que dispõe sobre a independência e harmonia entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

O ponto central da questão é a interferência legítima entre os poderes, nos limites estabelecidos pela Constituição. Este conceito é uma exceção ao princípio da separação absoluta e é legitimado pela própria Constituição, que prevê mecanismos de controle e equilíbrio entre os poderes.

Por exemplo, o controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Judiciário sobre atos normativos do Legislativo e do Executivo é uma forma de interferência legítima. Da mesma forma, a possibilidade de impeachment do Presidente da República, conduzido pelo Legislativo, é outra forma de interferência prevista constitucionalmente.

Agora, vamos justificar a alternativa correta:

Alternativa C - certo: A Constituição Federal realmente prevê a possibilidade de interferência legítima entre os poderes, garantindo assim o equilíbrio e a harmonia necessários ao funcionamento do Estado. Esta interferência é limitada pela própria Constituição, garantindo que nenhum poder se sobreponha aos outros de forma arbitrária. Portanto, a afirmação da questão está correta.

Não há outras alternativas a serem analisadas, pois a questão é do tipo "Certo ou Errado".

Uma pegadinha comum em questões sobre separação dos poderes é a interpretação de que os poderes são absolutamente independentes e não podem interferir uns nos outros. No entanto, como vimos, a interdependência controlada é um aspecto essencial para a manutenção do equilíbrio entre os poderes.

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Comentários

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CF/88 - Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

A independência permite que cada poder exerça suas funções sem interferência dos outros, enquanto a harmonia garante que eles se complementem e se controlem mutuamente, evitando abusos de poder. 

Freios e contrapesos

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