Home Concursos Públicos Questões Q2193856 Em relação aos crimes de abuso de autoridade, assinale a opç... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2193856 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município | Q2193856 Direito Penal Em relação aos crimes de abuso de autoridade, assinale a opção correta. Alternativas A A divergência na interpretação de lei ou na avaliação da prova configura abuso de autoridade. B São penas restritivas de direitos a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e a suspensão temporária e sem vencimentos do cargo, função ou mandato, as quais podem ser aplicadas de forma autônoma ou cumulativa. C Apenas membros de Poderes podem ser sujeitos ativos de tais infrações penais, excluída a possibilidade da prática por procuradores municipais. D A ação penal nos crimes de abuso de autoridade é pública condicionada à representação. E A perda do cargo público e a inabilitação temporária para o exercício de função pública são efeitos automáticos da condenação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (44) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro