Home Concursos Públicos Questões Q904675 Nos termos dos enunciados sumulares do Tribunal Superior do... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q904675 Direito do Trabalho Aviso prévio , Cessação do contrato de emprego , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2018 - PGE-SP - Procurador do Estado | Q904675 Direito do Trabalho Nos termos dos enunciados sumulares do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar a respeito do aviso prévio: Alternativas A o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço somente é assegurado nas rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir da publicação da Lei n° 12.506, em 13 de outubro de 2011. B não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência. C reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da Consolidação das Leis do Trabalho), o empregado não tem direito a receber valores a título de aviso prévio. D o pagamento relativo ao período de aviso prévio trabalhado não está sujeito à contribuição para o FGTS. E no caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, concretizam-se os efeitos da dispensa depois de expirado o prazo do aviso prévio, independentemente da vigência do benefício previdenciário. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro