Fundamento decisivo: Código Tributário Municipal, dispositivo sobre penalidades da microempresa irregular (inciso III mencionado na fonte consultada): "III - multa de cinquenta por cento (50 %) sobre o valor da obrigação tributária atualizada, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis;". Como o enunciado descreve exatamente a hipótese de cadastramento ou manutenção como microempresa em desacordo com os requisitos legais, sem simulação, fraude, dolo ou declaração com falsidade, aplica-se essa multa de 50%, o que conduz à alternativa B.

• Quando a questão trouxer percentual de multa tributária municipal, resolva por confronto literal com o dispositivo específico, não por regra geral.
• Observe se o enunciado exclui fraude, dolo, simulação ou falsidade, porque essa delimitação define qual penalidade incide.
• Se apenas uma alternativa reproduz exatamente o percentual legal, ela prevalece mesmo sem necessidade de interpretação adicional.