Acerca das infrações penais de consumo, julgue o item abaixo...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q316417 Direito do Consumidor
Acerca das infrações penais de consumo, julgue o item abaixo.

O dono de loja de conserto de aparelhos televisores que utilizar, sem autorização do consumidor, peças de reposição no reparo de aparelho responderá pela prática de crime expressamente previsto CDC. Se o consumidor tiver mais de sessenta anos de idade, incidirá circunstância agravante.

Alternativas