A Lei Federal n° 14.191, de 3 de agosto de 2021, altera a L...
I.A oferta de educação bilíngue de surdos terá início aos quatro anos, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
II.A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que: