Home Concursos Públicos Questões Q3903891 Assinale a alternativa CORRETA sobre os crimes contra a honr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3903891 Direito Penal Crimes contra a honra , Legislação Penal Especial , Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica | Q3903891 Direito Penal Assinale a alternativa CORRETA sobre os crimes contra a honra e o crime de racismo. Alternativas A O crime de injúria racial, diferentemente do crime de racismo, é prescritível. B Diante da omissão legislativa, a homofobia e a transfobia não podem ser enquadradas como crime de racismo. C A imunidade parlamentar de que gozam os deputados federais e senadores afasta a tipicidade de eventuais condutas, em tese, ofensivas à honra, praticadas no âmbito de sua atuação político-legislativa. D A não recepção pela Constituição Federal de 1988 da Lei de Imprensa (Lei n. 5.250/1967) implicou na abolitio criminis dos delitos contra a honra praticados por meio da imprensa. E A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, constitui injúria ou difamação punível. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro