Consideram-se, dentre outros, dependentes econômicos do serv...

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Provas: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Administrador | FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Engenheiro Civil | FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Recursos Humanos | FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Contador | FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Assistente Social |

Q1026158 Legislação Estadual

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Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n°6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão).

Consideram-se, dentre outros, dependentes econômicos do servidor público do Estado do Maranhão para efeito de percepção do salário-família:

o(a) companheiro(a), os filhos, inclusive os enteados e adotivos até 21 anos de idade ou, se estudante, até 24 anos, ou se inválido, de qualquer idade.

o(a) companheiro(a), os filhos, inclusive os enteados e adotivos até 18 anos de idade ou, se estudante, até 21 anos, ou se inválido, de qualquer idade.

somente os filhos, inclusive os enteados e adotivos até 21 anos de idade, ou se inválido, de qualquer idade.

somente os filhos legítimos e adotivos até 18 anos de idade ou, se estudante, até 24 anos, ou se inválido, de qualquer idade.

o(a) companheiro(a), os filhos, inclusive os enteados e adotivos até 21 anos de idade, a mãe e o pai sem economia própria, os avós sem economia própria.

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