Quando os direitos fundamentais garantidos a crianças e adol...

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Q2013145 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quando os direitos fundamentais garantidos a crianças e adolescentes são violados, está caracterizada uma situação de risco pessoal e social, isto é, estão presentes circunstâncias que negligenciam o desenvolvimento deles, como a exposição a diferentes tipos de violência.
Um tipo de violência contra crianças e adolescentes é aquela que se expressa na subjetividade, manifestando-se como agressão direcionada para ferir o emocional. Compreende uma relação de poder desigual baseada na autoridade. Esse tipo de opressão é considerado como violência 
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