A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a legislação fundamental que regula a educação no Brasil. Instituída pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a LDB estabelece os princípios e as normas que orientam a organização e o funcionamento do sistema educacional brasileiro, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior.

(Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.Adaptado.)

Entre os pontos mais relevantes contemplados pela LDB, estão: