Home Concursos Públicos Questões Q78588 Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INC... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q78588 Direito Civil Direito de Família , Adoção no Direito de Família , Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso | Q78588 Direito Civil Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA. Alternativas A Diz a lei que não podem casar os afins em linha reta, os irmãos unilaterais, o adotado com o filho do adotante, os colaterais de quarto grau, sem prévia autorização judicial. B A documentação, juntada na habilitação do casamento, deverá ser remetida ao MP para proceder à verificação e, estando em ordem, ser homologada pelo juiz. C É lícito a terceiro opor em declaração escrita impedimento que inviabiliza o processo de habilitação do casamento, antes ou após publicação dos editais. D Como regra geral, os bens deixados em testamento com cláusula de inalienabilidade são considerados bens fora do comércio ou bens indisponíveis pela vontade humana. Gabarito Comentado Aulas (7) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro