São instrumentos de reformulação e readequação do SUS, visando a criação da nova Constituição Federal e das Leis 8.080/90 e 8.142/90, favorecendo, ainda, mudanças essenciais no modelo de atenção à saúde no Brasil. 

São normas facilitadoras para o Governo Federal exercerem seu domínio sobre estados e municípios aprisionando-os a sua forma centralizada e arcaica de centralização do sistema de saúde. 

São manuais elaborados pelos municípios com a intenção de realocar os recursos financeiros do SUS. 

São instrumentos de regulação do SUS, incluindo orientações operacionais baseadas nos princípios e diretrizes do Sistema, consubstanciados na Constituição Federal e nas Leis 8.080/90 e 8.142/90, favorecendo, ainda, mudanças essenciais no modelo de atenção à saúde no Brasil. 

São cursos de educação permanente que explicam a participação de estados e municípios no controle social do sistema único de saúde.