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Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903865 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes;

A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será anulável, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo;

A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz apenas para os que não foram citados;

Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo;

O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

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