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Q1141405 Direito Constitucional

Em consonância com o que dispõe a Constituição Federal sobre a família, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso, julgue os itens a seguir:

I- O casamento religioso não tem efeito civil.

II- Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

III- A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

Está CORRETO o que se afirma em:

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