Fundamento decisivo: Lei nº 6.938/1981, art. 6º, caput, e inciso VI: “Art. 6º Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado:” e “VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições;”. Como o enunciado pergunta se os Municípios participam formalmente da estrutura administrativa ambiental, a própria lei responde que sim: eles integram o SISNAMA como órgãos locais, o que conduz à alternativa C.

• Quando a questão perguntar quem integra o SISNAMA, confira a composição expressa do art. 6º: não se limita à União.
• Se aparecer a expressão “órgãos locais”, associe-a aos órgãos ou entidades municipais, como diz o art. 6º, VI.
• Afirmações que excluem os Municípios da proteção, controle ou fiscalização ambiental tendem a contrariar a literalidade do art. 6º da Lei nº 6.938/1981.