Assinale a opção em que os institutos jurídicos e políticos ...

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Q2193801

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q2193801 Direito Urbanístico

Assinale a opção em que os institutos jurídicos e políticos apresentados constituem instrumentos da política urbana.

desapropriação; concessão de direito real de uso; usucapião especial de imóvel urbano

regulação de zonas de livre comércio, servidão administrativa; limitações administrativas, benefícios fiscais e financeiros

processo administrativo-disciplinar; pesquisas de opinião; plano diretor; direito de superfície

preempção; reconvenção; parcelamento; edificação ou utilização compulsórios; regulação das zonas de livre comércio

tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano; alteração dos integrantes do Conselho Consultivo do Serviço de Património Histórico e Artístico Nacional, instituição de unidades de conservação

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