No que se refere ao procurador-geral da República, aos demai...

GABARITO: Errado

 

 

Os membros do MP possuem a garantia da vitaliciedade, e não a estabilidade. A vitaliciedade será adquirida após 2 anos de efetivo exercício.

 

Fonte: Estratégia Concursos

 

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Art. 128. § 5º. I CF - as seguintes garantias:

 

a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; 

c) irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I; 

 

 

Bons estudos!

Membro - 2 anos (vitaliciedade)

Servidor - 3 anos (estabilidade)

 

O membro do MP adquire VITALICIEDADE após dois anos de exercício, só podendo perder o cargo, após isso, através de sentença judicial com trânsito em julgado.

 

GABARITO: ERRADO.

Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

OBSERVAÇÃO: Os membros do MP possuem VITALICIEDADE, porém os MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA POSSUEM ESTABILIDADE e isso já foi questão de várias provas da CESPE! Fiquem atentos!

(CESPE – 2015 – DPU – DEFENSOR PÚBLICO)

Assim como ocorre no MP, os membros da DP têm como garantias a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos ou subsídios.

COMENTÁRIOS: Item errado, pois os defensores públicos não possuem a garantia da vitaliciedade, apenas da estabilidade, nos termos do art. 43, IV da LC 80/94.

Portanto, a AFIRMATIVA ESTÁ ERRADA.

Somos mais fortes do que imaginamos! Sigam em frente!

Apenas complementando os excelentes comentários das/os colegas, tal garantia (a da vitaliciedade) também está prevista na Lei Orgânica Nacional do MP (qual seja, a Lei Nº8.625/1993). Vejamos:

Art. 38, Lei Nº8.625/1993. Os membros do Ministério Público sujeitam-se a regime jurídico especial e têm as seguintes garantias:

I - vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

Bons Estudos a Todas/os! :)

O membro do Ministério Público adquire estabilidade após 2 ANOS de efetivo exercício.

 

Gabarito: ERRADO

 

BONS ESTUDOS!!!

Um membro do Ministério Público adquire estabilidade após 2 anos de efetivo exercício, podendo, contudo, perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou por processo administrativo específico.

Lei nº 8.625/93:

Art. 38. Os membros do Ministério Público sujeitam-se a regime jurídico especial e têm as seguintes garantias:

I  - vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

Gabarito: E

Perde o cargo após sentença judicial transitada em julgado. No seguintes casos:

1) Crime incompatível com o exercício do cargo, após sentença judicial transitada em julgado

2) Exercício de advocacia

3)Abandono do cargo por período superior a trinta dias

Gabarito : ERRADO.

Após o decurso do período probatório de 2 (dois) anos, chamado período de vitaliciamento, o membro do Ministério Público (seja estadual ou federal) adquire a garantia constitucional da vitaliciedade.

Bons Estudos !!!!

Art. 128. O Ministério Público abrange:

§ 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

I - as seguintes garantias:

a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; (Redação dada pela EC 45-2004)

c) irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I; (Redação dada pela EC19-1998)

NO

VI

DA

DE

(Redação dada pela EMENDA CONSTITUCIONAL nº 103, de 2019)

Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de 14 membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de 02 anos, admitida uma recondução, sendo: (Incluído pela EC nº 45-2004)

§ 2º Compete ao CNMP o controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe:

(...)

III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

****SUPRIMIU: tanto para JUIZ quanto para MP APOSENTADORIA

não está mais no artigo supra -> "aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço".

GABARITO ERRADO ( PARA OS NÃO ASSINANTES)

Art. 38. Os membros do Ministério Público sujeitam-se a regime jurídico especial e têm as seguintes garantias:

I - vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

Tem a questão da vitaliciedade e da estabilidade após 2 anos de efetivo exercício.

Vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; 

Putz! Esqueci da vitaliciedade após 2 anos de efetivo exercício..

Ex Nunc

vitaliciedade (2 anos de efetivo exercício) =/= estabilidade (3 anos)

membros do MP "vitaliciam" em 2 anos

O erro da questão está no final em afirmar que "podendo, contudo, perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou por processo administrativo específico."

Art. 242. As infrações disciplinares serão apuradas em processo administrativo; quando lhes forem cominadas penas de demissão, de cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, a imposição destas dependerá, também, de decisão judicial com trânsito em julgado.