O vereador que praticar atos que infrinjam as regras de boa...
Gabarito comentado
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Para resolver a questão proposta, é essencial compreender o contexto do Regimento Interno das Câmaras Municipais, que disciplina a conduta dos vereadores e as penalidades cabíveis.
O enunciado trata da aplicação de penalidades a um vereador que infringe as regras de boa conduta nas dependências da Câmara Municipal, conforme previsto no Regimento Interno.
Vamos analisar cada alternativa:
A - Censura verbal, a ser aplicada em sessão, pelo presidente da Câmara ou Comissão.
Esta é a alternativa correta. Regimentos internos frequentemente preveem que, para infrações de menor gravidade, a censura verbal pode ser aplicada pelo presidente da Câmara ou por Comissões, durante sessão, como forma de advertir o vereador e manter a ordem.
B - Perda temporária do exercício do mandato, não excedente a 90 (noventa) dias.
Incorreta. A perda temporária do mandato, mesmo que por curto período de tempo, é uma penalidade significativa e geralmente está associada a infrações mais graves, não apenas à violação das regras de boa conduta.
C - Advertência, escrita ou verbal, a ser aplicada em sessão, pelo presidente da Câmara ou Comissão.
Incorreta. Embora a advertência seja uma penalidade possível, a questão específica do enunciado destaca a censura verbal como a penalidade mais alinhada com o tipo de infração descrita.
D - Censura, somente prevista na forma escrita e publicada no Diário Oficial.
Incorreta. A censura pode ser realizada de forma verbal ou escrita, mas o enunciado destaca o contexto de aplicação em sessão, pelo presidente da Câmara ou Comissão.
E - Repreensão, aplicada apenas na forma escrita e publicada no Diário Oficial.
Incorreta. A repreensão escrita e publicação no Diário Oficial são formas mais formais de penalidade e, geralmente, não são a primeira opção para infrações menores de conduta.
Estratégia para interpretação: ao responder questões sobre regimentos internos, é crucial identificar o tipo de infração e associá-la à penalidade correspondente no regimento. Preste atenção às palavras-chave como "verbal", "escrita", e os agentes responsáveis pela aplicação da penalidade.
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