O vereador que praticar atos que infrinjam as regras de boa...

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Q690758 Regimento Interno
O vereador que praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Câmara Municipal de Registro, nos termos de seu Regimento Interno, poderá ser sancionado com a penalidade de
Alternativas

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Para resolver a questão proposta, é essencial compreender o contexto do Regimento Interno das Câmaras Municipais, que disciplina a conduta dos vereadores e as penalidades cabíveis.

O enunciado trata da aplicação de penalidades a um vereador que infringe as regras de boa conduta nas dependências da Câmara Municipal, conforme previsto no Regimento Interno.

Vamos analisar cada alternativa:

A - Censura verbal, a ser aplicada em sessão, pelo presidente da Câmara ou Comissão.

Esta é a alternativa correta. Regimentos internos frequentemente preveem que, para infrações de menor gravidade, a censura verbal pode ser aplicada pelo presidente da Câmara ou por Comissões, durante sessão, como forma de advertir o vereador e manter a ordem.

B - Perda temporária do exercício do mandato, não excedente a 90 (noventa) dias.

Incorreta. A perda temporária do mandato, mesmo que por curto período de tempo, é uma penalidade significativa e geralmente está associada a infrações mais graves, não apenas à violação das regras de boa conduta.

C - Advertência, escrita ou verbal, a ser aplicada em sessão, pelo presidente da Câmara ou Comissão.

Incorreta. Embora a advertência seja uma penalidade possível, a questão específica do enunciado destaca a censura verbal como a penalidade mais alinhada com o tipo de infração descrita.

D - Censura, somente prevista na forma escrita e publicada no Diário Oficial.

Incorreta. A censura pode ser realizada de forma verbal ou escrita, mas o enunciado destaca o contexto de aplicação em sessão, pelo presidente da Câmara ou Comissão.

E - Repreensão, aplicada apenas na forma escrita e publicada no Diário Oficial.

Incorreta. A repreensão escrita e publicação no Diário Oficial são formas mais formais de penalidade e, geralmente, não são a primeira opção para infrações menores de conduta.

Estratégia para interpretação: ao responder questões sobre regimentos internos, é crucial identificar o tipo de infração e associá-la à penalidade correspondente no regimento. Preste atenção às palavras-chave como "verbal", "escrita", e os agentes responsáveis pela aplicação da penalidade.

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