Com base no disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (...

O comparecimento habitual do empregado às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam sua presença descaracteriza o regime de teletrabalho. 

O regime de teletrabalho é limitado a 30% dos empregados por estabelecimento.

É vedada a adoção de regime de teletrabalho para estagiários.

Os valores pagos ao empregado em regime de teletrabalho para manutenção de equipamentos tecnológicos e infraestrutura adequada à prestação do trabalho integram a remuneração do empregado, ainda que previstos em contrato escrito. 

O empregado submetido ao regime de teletrabalho poderá prestar serviços por jornada, por produção ou por tarefa.