Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre o meio ...
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Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jóia - RS
Provas:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Motorista
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OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Agente de Obras |
Q4390149
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre o
meio ambiente, analisar a sentença abaixo:
O Município desenvolverá ação permanente de proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente, devendo combater a destruição da vegetação natural, de preservação permanente, ao longo de qualquer curso d’água e lagos, nos topos de morros, montes, rodovias e ferrovias, prevenindo e controlando a poluição e a erosão (1ª parte). É incumbência do Município adotar normas e critérios técnicos para a arborização, remoção e poda de árvores (2ª parte).
A sentença está:
O Município desenvolverá ação permanente de proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente, devendo combater a destruição da vegetação natural, de preservação permanente, ao longo de qualquer curso d’água e lagos, nos topos de morros, montes, rodovias e ferrovias, prevenindo e controlando a poluição e a erosão (1ª parte). É incumbência do Município adotar normas e critérios técnicos para a arborização, remoção e poda de árvores (2ª parte).
A sentença está:
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