O Código de Processo Civil de 2025, aborda as normas fundam...
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Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Procurador do Município |
Q4119272
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil de 2025, aborda as normas
fundamentais do processo civil, que guardam estreita
relação com os princípios constitucionais e
infraconstitucionais do processo. Levando em
consideração essas normas, julgue as seguintes
assertivas:
I.O processo começa por impulso oficial e se desenvolve pela iniciativa da parte, salvo as exceções previstas em lei.
II.Em nenhuma hipótese se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
III.Ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar.
IV.Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
É correto o que se afirma em
I.O processo começa por impulso oficial e se desenvolve pela iniciativa da parte, salvo as exceções previstas em lei.
II.Em nenhuma hipótese se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
III.Ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar.
IV.Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
É correto o que se afirma em