A atenção primária em saúde, consagrada na reunião patrocina...

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Q2899596 Direito Sanitário

A publicação anual Saúde Brasil de 2008, publicada em 2009 pelo Ministério da Saúde, apresenta uma visão geral da situação de saúde no país e analisa as estratégias de oferta de serviços adotadas pelo SUS. Com relação à organização atual dos serviços de saúde no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A atenção primária em saúde, consagrada na reunião patrocinada pela Organização Mundial de Saúde de Alma-Ata, em 1978, e adotada no Brasil, está fundamentada nos princípios da integralidade, qualidade, equidade e participação social.

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Gabarito: C (Certo)

Interpretação e Legislação Aplicável:
A questão aborda os princípios da Atenção Primária em Saúde (APS) no contexto do SUS, e exige conhecimento dos pilares que regem a organização dos serviços de saúde no Brasil.

Legislação Vigente:
A Constituição Federal em seu art. 198, II prevê a integralidade e a participação social como diretrizes das ações e serviços públicos de saúde.
Já a Lei nº 8.080/90, art. 7º, II, inclui explicitamente a integralidade, além de garantir equidade e a participação social.
Citação literal: “Art. 7º [...] II – integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema”.

Jurisprudência e Doutrina:
O STF, no RE 271.286, reconheceu a integralidade como fundamento essencial do SUS. Segundo Eli Iola Gurgel Andrade (Princípios do SUS), a APS deve envolver integralidade, equidade, qualidade e participação social.

Explicação do Tema Central:
A Atenção Primária, consolidada após a Conferência de Alma-Ata (1978), foi incorporada ao SUS como porta de entrada ao sistema, devendo garantir ações integradas, resolutivas e equânimes, priorizando a participação comunitária.

Exemplo prático:
Uma UBS oferta cuidados a pacientes com dor crônica, focando em prevenção, acompanhamento contínuo e envolvendo a comunidade nas decisões, demonstrando integralidade, equidade e participação social.

Justificativa da alternativa correta:
Está correta, pois a integralidade (oferta ampla e contínua de cuidados), qualidade (efetividade e segurança), equidade (distribuição justa dos recursos) e participação social (controle social) são princípios da APS no SUS, respaldados na legislação.

Pegadinhas desta questão:
Fique atento: a expressão “qualidade” não está nominalmente listada nas leis como princípio formal, mas deriva da integralidade e da contínua busca por eficiência prevista em normas e diretrizes do Ministério da Saúde.
Destaque também as menções à Alma-Ata: trata-se do marco internacional da APS.

Resumo motivador:
O domínio desses fundamentos é essencial ao médico no SUS, principalmente para clínica de dor, pois permite atuar de forma integrada e alinhada à legislação.

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