A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima pa...
Para responder a questão a seguir, considere a Lei nº 8.666/1993.
Analise as assertivas abaixo e assinale P para as assertivas previstas na lei, ou N, para as não previstas.
( ) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
( ) As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nessa Lei.
( ) Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
( ) As normas de licitações e contratos devem
privilegiar o tratamento diferenciado e
favorecido às microempresas e empresas de
pequeno porte na forma da lei.
Alternativa A é a correta (P-P-P-P)
(P) Artigo 3º, § 3o, Lei 8.666/93: "A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura".
(P) Art. 2o, Lei 8.666/93: "As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei".
(P) Artigo 2º, Parágrafo único, Lei 8.666/93: "Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada".
(P) Artigo 3º, § 14, Lei 8.666/93: "As preferências definidas neste artigo e nas demais normas de licitação e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei".
Gabarito: A
Todas são previstas na lei.
(POSITIVO): É a transcrição do art. .3º, §3º, de acordo com o princípio da publicidade.
(POSITIVO): Nos termos do art. 2º da citada lei.
(POSITIVO): Conforme o art. 2º, parágrafo único. Não importa o nome do contrato, desde que haja este acordo de vontades entre a Administração Pública e particulares.
(POSITIVO): De acordo com o art. 3º, §14.
Gabarito do professor: letra A.