Um prédio histórico localizado no centro de uma cidade foi r...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AM
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3274227
Direito Urbanístico
Um prédio histórico localizado no centro de uma cidade foi reconhecido por sua
importância cultural e arquitetônica. Para garantir sua preservação, o poder público impôs restrições
ao uso e às modificações que poderiam ser feitas no imóvel, assegurando sua integridade para as
futuras gerações. O proprietário continua com a posse do bem, mas precisa seguir normas específicas
para sua conservação. A medida adotada pela Administração Pública nesse caso é denominada: