Um prédio histórico localizado no centro de uma cidade foi reconhecido por sua
importância cultural e arquitetônica. Para garantir sua preservação, o poder público impôs restrições
ao uso e às modificações que poderiam ser feitas no imóvel, assegurando sua integridade para as
futuras gerações. O proprietário continua com a posse do bem, mas precisa seguir normas específicas
para sua conservação. A medida adotada pela Administração Pública nesse caso é denominada:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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