Interpretação do Enunciado e Fundamentação Legal:

A questão exige identificação dos objetivos prioritários do Distrito Federal conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). O tema central é a obrigação do poder público local com a promoção dos direitos fundamentais. O texto legal aplicável é o Art. 2º, inciso III, da LODF: “São objetivos prioritários do Distrito Federal: (...) III - garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

Tema Central:

No contexto dos concursos para o cargo de Médico – Neonatologia, compreender os objetivos institucionais é fundamental, já que as práticas médicas no SUS-DF devem respeitar e promover direitos humanos e princípios constitucionais.

Exemplo Prático:

Em uma situação de atendimento neonatal, mecanismos que garantam a igualdade, proteção à vida e dignidade humana, previstos na Constituição e reconhecidos internacionalmente, são obrigatórios. Isso reforça o compromisso do DF com o cuidado integral ao recém-nascido, independentemente do contexto social.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C reproduz de forma literal e fiel o inciso III do artigo 2º da LODF, tornando-se indiscutivelmente correta. Ela fundamenta-se tanto na legislação local quanto no texto constitucional e internacional. Como reforça José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo), os Estados e o DF devem atuar em sintonia com a proteção e promoção dos direitos humanos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Pluralismo político é objetivo nacional (CF, art. 1º, V), mas não prioritário do DF na LODF.

B) Assistência jurídica universal não consta como objetivo prioritário expresso; é competência da Defensoria, não da LODF.

D) Valorização da iniciativa privada fere o interesse público – objetivo da LODF é coletivo.

E) O foco é interesse coletivo, não particular.

Atenção à Pegadinha:

Palavras como “todos os cidadãos”, “interesses particulares” e “iniciativa privada” costumam confundir, pois remetem a garantias individuais, mas não configuram objetivos prioritários da administração pública, conforme exige a LODF.

Conclusão:

A alternativa C é correta, pois está expressamente de acordo com o texto legal sobre os objetivos do DF. Desenvolva o hábito de buscar o texto literal da lei nas alternativas e desconfiar de redações genéricas.

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