Comentário de Gabarito – Código de Posturas de Rancho Queimado

Interpretação do enunciado: A questão trata da obrigatoriedade de os proprietários manterem terrenos urbanos roçados, limpos e drenados, avaliando a natureza da penalidade pelo descumprimento segundo o Código de Posturas do Município de Rancho Queimado.

Legislação aplicável: Conforme a norma municipal, a manutenção desses terrenos é uma exigência importante para saúde pública, segurança e bem-estar da coletividade. Pena de natureza “grave” é prevista para quem descumpre tal dever. Destaca-se o objetivo da legislação de evitar focos de doença, proliferação de animais peçonhentos e manutenção da limpeza urbana.

Explicação do tema: Na prática de fiscalização municipal, manter terrenos em bom estado evita prejuízos à coletividade e à própria valorização urbana. Atos omissivos como não limpar ou permitir acúmulo de lixo caracterizam infração grave, refletindo a severidade com que o município trata a pauta ambiental e de posturas.

Exemplo prático: Imagine um proprietário que deixa seu terreno tomado por mato e lixo, gerando reclamações dos vizinhos e risco de doenças. Ao ser notificado pela fiscalização, caso não regularize, será autuado com multa de natureza grave.

Justificativa da alternativa correta: D) Grave – Está correta pois corresponde precisamente à classificação dada no Código de Posturas à infração de não manter terrenos limpos e drenados, evidenciando o rigor da norma para garantir bem-estar coletivo.

Análise das incorretas:

• A) Levíssima/B) Leve/C) Média/E) Gravíssima – Estão erradas porque a infração em questão não se enquadra nem entre as menos graves (não é fato de pouca repercussão, como ruído leve) nem entre as extremamente graves (por exemplo, ameaças à integridade física ou ambiental de grandes proporções). O enquadramento disciplinar municipal é objetivo nesse ponto.

Pegadinhas: Note que o termo “grave” pode ser confundido com “gravíssima”, mas a lei faz clara distinção e reserva “grave” para infrações como a citada.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!