Conforme o disposto no Art. 5º da Lei Municipal nº 4.378/201...

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Q2503717
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Coronel Bicaco ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Previdenciário |
Q2503717 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o disposto no Art. 5º da Lei Municipal nº 4.378/2018, a perda da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Coronel Bicaco ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO:
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