Comentário da Banca:

Tema central: Consulta de Viabilidade Técnica para Construção no Município de Rancho Queimado.

O tema exige atenção à tramitação dos pedidos de construção: antes de protocolar um projeto de obra, é obrigatória a Consulta de Viabilidade Técnica, instrumento que verifica previamente se a edificação é permitida em determinado local. O edital da Prefeitura de Rancho Queimado cobra, então, os prazos para resposta da consulta e validade do parecer, informações essenciais para o trabalho do Fiscal de Posturas.

Legislação Aplicável: O Código de Obras do Município de Rancho Queimado, geralmente em dispositivo específico, dispõe:
“A consulta será respondida em até 45 dias corridos, e seu prazo de validade será de 180 dias, prorrogáveis uma vez por igual período, desde que requerido pela parte interessada acompanhada de certidão atualizada.”

Exemplo prático: imagine que um proprietário deseja construir um galpão. Ele solicita à prefeitura a consulta de viabilidade; a administração tem até 45 dias para responder. Após deferida, ele dispõe de 180 dias para protocolar seu projeto – caso expire, ainda poderá pedir prorrogação por mais 180 dias.

Justificativa da alternativa correta (D): 45 dias para resposta da consulta + 180 dias de validade = exatamente o que o código de obras local/dispositivo legal dispõe. A alternativa exige atenção a ambos os prazos, que podem ser facilmente confundidos com outras legislações municipais ou estaduais.

Análise das demais alternativas:
- A) 5 dias; 120 dias. – Prazos bem inferiores, desproporcionais ao fluxo administrativo real.
- B) 15 dias; 180 dias. – O tempo para resposta está incorreto, normalmente inadequado frente à rotina administrativa municipal.
- C) 45 dias; 1 ano. – O prazo de resposta está correto, mas o de validade excede o permitido, equivocando-se quanto ao limite de 180 dias.
- E) 15 dias; 1 ano. – Ambos os prazos estão incorretos se comparados à letra da lei local.

Ponto de atenção: cuidado com pegadinhas! Não confunda o prazo para resposta (curto) com o prazo de validade (longo) da consulta, nem suponha que o município siga o padrão de grandes cidades.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!