Concede-se habeas corpus sempre que alguém sofre coação ile...

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Q2900741
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Diligência - j |
Q2900741 Direito Processual Penal

Acerca do direito processual penal, julgue os próximos itens.

Concede-se habeas corpus sempre que alguém sofre coação ilegal em sua liberdade de ir e vir por estar preso por mais tempo do que determina a lei.

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