Home Concursos Públicos Questões Q530882 Quanto aos recursos das sentenças nos Juizados Especiais Cí... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q530882 Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Sentença , Procedimento ordinário , Juizado Especial no CPC 1973 , Juizado Especial - Cível ( assuntos) Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto | Q530882 Direito Processual Civil - CPC 1973 Quanto aos recursos das sentenças nos Juizados Especiais Cíveis, é INCORRETO afirmar: Alternativas A caberão embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. B terão eles, em regra, efeito devolutivo e suspensivo C as partes, na fase recursal, serão obrigatoriamente representadas por advogado. D serão julgados por uma turma composta por três juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado. E interpostos embargos de declaração, estes suspenderão o prazo para recursos. Gabarito Comentado Aulas (17) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro