Direito Processual Civil A respeito dos títulos executivos, ...

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Q319937

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q319937 Direito Processual Civil - CPC 1973

Direito Processual Civil

A respeito dos títulos executivos, é correto afirmar que

o contrato de seguro contra acidentes pessoais só constitui título executivo extrajudicial se estiver assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

a execução de títulos executivos judiciais oriundos de país estrangeiro depende de prévia homologação judicial pelo Superior Tribunal de Justiça.

o documento público assinado pelo devedor só tem eficácia de título executivo extrajudicial se tiver sido formalizado através de escritura pública.

o instrumento de transação referendado pelos advogados dos transatores com poderes para transacionar só é título executivo se tiver sido homologado judicialmente.

o instrumento de confissão de dívida originário de contrato de abertura de crédito não constitui título executivo extrajudicial.

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