O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde.

Question

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde. Alternativa A: Atenção básica; gestão do trabalho e da educação
na saúde; atenção psicossocial; rede laboratorial de
referência; e vigilância epidemiológica. Ou Alternativa B: Atenção primária; urgência e emergência; assistência
farmacêutica integral; atenção hospitalar de alta
complexidade; e vigilância sanitária. Ou Alternativa C: Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde. Ou Alternativa D: Atenção primária; transporte sanitário (SAMU);
atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
saúde do trabalhador.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde. Gabarito: CFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 5º: "Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e V - vigilância em saúde." Como a questão pediu exatamente o rol mínimo para instituição de Região de Saúde, a alternativa correta é a que reproduz integralmente esses cinco itens, o que ocorre apenas na letra C.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa não reproduz o art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. Inclui gestão do trabalho e da educação na saúde e rede laboratorial de referência, que não integram o rol mínimo legal; omite urgência e emergência e atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e troca vigilância em saúde por vigilância epidemiológica, expressão diversa da prevista no dispositivo.BErradaIncorreta. Embora traga atenção primária e urgência e emergência, altera o rol normativo do art. 5º ao substituir atenção psicossocial por assistência farmacêutica integral, substituir atenção ambulatorial especializada e hospitalar por atenção hospitalar de alta complexidade e trocar vigilância em saúde por vigilância sanitária. O rol exigido é o literal do decreto.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde literalmente ao rol mínimo taxativo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011, sem omissões, substituições ou acréscimos: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde. Esse confronto direto com o texto normativo resolve integralmente a questão.DErradaIncorreta. A alternativa substitui a categoria normativa urgência e emergência por transporte sanitário (SAMU), que não esgota o requisito legal; além disso, omite atenção psicossocial e vigilância em saúde e acrescenta saúde do trabalhador, item que não compõe o rol mínimo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de expressões legais por termos próximos ou por componentes relevantes do SUS que não fazem parte do rol mínimo do art. 5º, especialmente a substituição de vigilância em saúde por vigilância epidemiológica ou vigilância sanitária, e de urgência e emergência por SAMU/transporte sanitário.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir o conteúdo mínimo para instituir Região de Saúde, confira se a alternativa reproduz exatamente os cinco itens do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011.Não trate o rol do art. 5º como exemplificativo: inclusão de políticas importantes do SUS fora do dispositivo torna a alternativa errada.Desconfie de alternativas que troquem a expressão legal por espécie, recorte ou formulação mais restrita, como vigilância sanitária no lugar de vigilância em saúde ou alta complexidade no lugar de atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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