Home Concursos Públicos Questões Q64098 No que tange ao Poder Executivo, assinale a alternativa corr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q64098 Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva | Q64098 Direito Constitucional No que tange ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta. Alternativas A O exercício do cargo de Ministro de Estado por deputado não o isenta à persecução por eventual quebra de decoro parlamentar, mesmo quando licenciado da Casa Legislativa. B Os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, subordinados ao Ministro da Defesa, continuam a ter foro especial perante o Supremo Tribunal Federal. C A Constituição Federal vigente descreve taxativamente as hipóteses passíveis de ensejarem o cometimento de crimes de responsabilidade por parte do presidente da República. D A renúncia ao cargo apresentada na sessão de julgamento paralisa o processo de impeachment do presidente da República. E O ordenamento constitucional brasileiro não admite a figura do decreto autônomo. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro