Logo após o nascimento da criança X, seus pais, João e Maria...

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Q3520556

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |

Q3520556 Direito Notarial e Registral

Logo após o nascimento da criança X, seus pais, João e Maria, que residiam na circunscrição da sede do Registro Civil das Pessoas Naturais da localidade, sofrem um grave acidente, o que os impede de providenciar o registro de nascimento no prazo legal, pois permanecem inconscientes.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que o registro:

somente pode ser feito mediante autorização judicial;

não pode fazer referência à paternidade de João, caso seja realizado por terceiros;

deve ser realizado por iniciativa do próprio oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais;

deve ser feito pelo médico que assistiu o parto, na falta ou no impedimento de parentes;

deve ser realizado em um prazo unitário, comum aos genitores, e, descumprido o prazo, é exigida a autorização judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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