De acordo com a lei 8080/1990, analise as afirmativas abaix...
I. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. II. São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas; a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; e a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde. III. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente. IV. Algumas das competências da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) são: formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição; e participar na formulação e na implementação das políticas. V. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos: doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos; pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada e ações e pesquisas de planejamento familiar; serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social; e demais casos previstos em legislação específica.
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Vamos analisar a questão com base na Lei 8.080/1990, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A questão aborda os objetivos, princípios e organização do SUS, estabelecendo quais afirmativas estão corretas de acordo com essa legislação.
Alternativa B: Estão corretas apenas as afirmativas I, IV e V.
Justificativa:
Afirmativa I: Está correta. A Lei 8.080/1990, em seu artigo 3º, reconhece que os níveis de saúde são influenciados por diversos fatores, como alimentação, moradia, saneamento básico, entre outros. Esses determinantes e condicionantes refletem a organização social e econômica do país.
Afirmativa II: Embora parte do que é dito esteja correto, a afirmativa não abrange todos os objetivos do SUS conforme descritos na Lei 8.080/1990. Portanto, está incompleta.
Afirmativa III: Esta afirmativa contém um erro. Os serviços do SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, e não decrescente, como mencionado. Isso significa que os serviços se tornam mais complexos à medida que se avança nos níveis de atendimento.
Afirmativa IV: Está correta. A direção nacional do SUS tem competências como formular políticas de alimentação e nutrição, conforme o artigo 16 da Lei 8.080/1990.
Afirmativa V: Está correta. A participação de empresas ou capital estrangeiro é permitida em casos específicos, como doações de organismos internacionais ou serviços de saúde sem fins lucrativos para empregados, conforme o artigo 23 da mesma lei.
Análise das Alternativas:
Alternativa A: Incorreta, porque a afirmativa III está errada.
Alternativa C: Incorreta, pois a afirmativa II está incompleta e a III está errada.
Alternativa D: Incorreta, porque a afirmativa III está errada.
Para resolver questões sobre o SUS, é essencial compreender os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei 8.080/1990. Fique atento a detalhes como a hierarquização dos serviços e as condições de participação do setor privado.
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Comentários
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Corrigindo
II- São 3 objetivos, veja abaixo:
Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
III- Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
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