Comentário da Questão:

Interpretação do Enunciado e Tema Central:
A questão exige do candidato o conhecimento da estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado da Paraíba, particularmente acerca do órgão responsável pela deliberação coletiva e direção superior na área de atividades técnico-científicas.

Legislação Aplicável:
A Lei Complementar nº 85/2008 define o Instituto de Polícia Científica (IPC) como órgão integrante da Polícia Civil, com funções de direção, coordenação e execução de exames periciais e pesquisas forenses (Art. 13 e Art. 14). Conforme a lei:

“Art. 13. O Instituto de Polícia Científica – IPC, órgão da Polícia Civil do Estado da Paraíba, subordinado administrativamente ao titular da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social – SEDS [...], é dirigido pelo Diretor-Geral do Instituto de Polícia Científica...”

Justificativa da Alternativa Correta (A):
O Instituto de Polícia Científica opera de forma colegiada em suas deliberações superiores, sendo responsável pelo planejamento, execução e gestão de atividades técnico-científicas essenciais à Polícia Civil. Sua direção superior é exercida pelo Diretor-Geral, e nele se concentram decisões estratégicas e coordenação global dos trabalhos periciais.

Exemplo Prático:
Em um caso de homicídio com suspeita de envenenamento, o IPC atua coordenando equipes de perícia, análise laboratorial e elaboração de laudos, todos sob deliberação colegiada e direção superior do órgão.

Análise das Alternativas Incorretas:
B) Chefia de Gabinete do secretário estadual de Segurança Pública: Trata-se de órgão de assessoria administrativa, não de deliberação colegiada.
C) Chefia de Gabinete da Secretaria de Polícia: Não consta na estrutura formal da Polícia Civil prevista na lei complementar.
D) Gerência Executiva de Polícia Metropolitana da capital: Órgão executivo, não de direção superior colegiada com atribuição estatal.
E) Corregedoria de Polícia Civil: Órgão de fiscalização e correição, não de deliberação ou direção superior.

Pegadinhas:
O termo “deliberação coletiva” pode induzir o candidato a pensar em órgãos correcionais ou de fiscalização, mas é fundamental lembrar que a direção colegiada das áreas científicas recai sobre o IPC, segundo a lei orgânica.

Conclusão:
O conhecimento detalhado da Lei Complementar nº 85/2008 é imprescindível para identificar corretamente a estrutura superior competente na Polícia Civil da Paraíba.

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GAB A